Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo de Vida Civil

Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo de Vida Civil

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A morte de um ente querido é um momento por dor e reflexão, mas similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. Este documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Muito mais do que um registro administrativo, a certidão por óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidãeste por óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.

Este qual é a Certidão do Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta este falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidão de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha de bens

Liberação por seguro por vida e pontos fortes previdenciários

Baixa por papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese do novo casamento do cônjuge sobrevivente

Com esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito com um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situação do vulnerabilidade.

Certidãeste por Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto do partida para verificar:

Existência por bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste por óbito é exigida de modo a requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúde do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro de vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem somente presunçãeste da morte (como em casos do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão de óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbação de Certidão de Obito falecimento, o de que é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência de Certidão por Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para arrecadar pensãeste ou seguro do vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta por registro do óbito igualmente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão do Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela Net, com validade jurídica, através de sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, tais como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação do local por sepultamento

Averbação de óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é um documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato por responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este entrada à certidão de óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma ESTILO do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.